Em Portugal, um espaço de fitness está sujeito a dois diplomas. O DL 141/2009 trata das instalações: a Câmara Municipal tem de habilitar a fração para uso desportivo, e antes de abrir apresenta uma mera comunicação prévia. A Lei 39/2012 trata das pessoas: um diretor técnico (DT) com título do IPDJ e técnicos qualificados. Essa lei exclui as “instalações desportivas de base recreativas e sem enquadramento técnico”, por isso a questão central num ginásio sem funcionários é como as autoridades enquadram o seu modelo. A utilização de ginásios paga IVA a 23 %. Os clientes pagam com MB WAY ou cartão. O Sparekey custa 990 € de configuração e 19 € por mês de Operação.
A questão a resolver primeiro
Se a Lei 39/2012 se aplicar, precisa de um DT com o nome e o horário de permanência afixados, além de um regulamento interno e de um manual de operações assinados pelo DT. Uma sala sem ninguém a qualquer hora é difícil de conciliar com isso. Pergunte à direção regional do IPDJ e à sua Câmara como é enquadrada uma sala reservada à hora para treino autónomo, e consulte um advogado, antes de assinar o contrato de arrendamento. Não conte com a exclusão sem essa resposta.
Registo e instalações
Um empresário em nome individual entrega a declaração de início de atividade no Portal das Finanças. Uma sociedade (Lda) pode ser constituída numa só visita através da Empresa na Hora, por 360 €. Quanto às instalações, pergunte à Câmara que título a sua fração precisa para uso desportivo e depois apresente online a mera comunicação prévia com o regulamento de funcionamento, as instruções de segurança e o plano de evacuação. O comprovativo de receção é o seu título de abertura.
Seguro
Quem explora instalações desportivas abertas ao público tem de celebrar um seguro desportivo que cubra os acidentes pessoais dos utentes e afixar a informação de que esse seguro existe. Acrescente responsabilidade civil e cobertura do equipamento, e diga à seguradora que o ginásio funciona sem funcionários. Veja seguro e responsabilidade.
IVA e faturação certificada
A utilização de ginásios não consta de nenhuma das listas de taxas reduzidas, por isso fica a 23 % no continente. Os Açores e a Madeira fixam as suas próprias taxas. Com um volume de negócios no ano anterior abaixo de 15 000 €, pode aplicar a isenção do artigo 53.º.
Portugal exige uma fatura por cada venda, também a consumidores e sem que a peçam. Se usar um programa de faturação, este tem de estar certificado pela Autoridade Tributária, com código QR e código ATCUD em cada fatura, e os dados das faturas chegam à AT até dia 5 do mês seguinte. O Sparekey exporta cada reserva e cada pagamento num ficheiro CSV. Combine com o seu contabilista certificado que programa certificado emite as faturas, e nós adaptamos o fluxo de reserva a esse programa.
Pagamentos: Stripe com MB WAY
O MB WAY é a aplicação com que a maioria dos portugueses paga: o cliente indica o número de telemóvel e aprova na aplicação, e o resultado é imediato. Em Portugal configuramos a Stripe com MB WAY, Multibanco, cartões, Apple Pay e Google Pay, com os pagamentos recebidos em euros. A conta Stripe fica em seu nome, e a configuração está incluída. As referências Multibanco podem demorar um dia ou mais a ser confirmadas, por isso servem para reservas feitas com antecedência.
Acesso à porta
Recomendamos um teclado 2N com fechadura eletromagnética, instalado por um instalador profissional de portas. A Nuki é a opção mais barata, montada na fechadura existente, mas não se consegue proteger tão bem contra manipulação pelos clientes. O Sparekey custa o mesmo nos dois casos. Cada reserva recebe por SMS um PIN temporário logo a seguir à reserva, e o código de recurso guardado cobre as falhas de internet. Veja teclado 2N e fechadura eletromagnética.
Câmaras e livro de reclamações
A autoridade de proteção de dados (CNPD) não exige qualquer notificação, mas não admite câmaras no interior da zona de treino de um ginásio, nos balneários nem nas casas de banho. Conserve as imagens durante 30 dias, não grave som e afixe o aviso informativo legal. Uma câmara na entrada é a solução que se consegue defender. Veja videovigilância num ginásio sem funcionários.
Os serviços de fitness têm de disponibilizar o livro de reclamações eletrónico e ter uma ligação para ele no site. Pergunte à ASAE se o livro em papel se aplica a uma sala sem funcionários.
Quanto custa o Sparekey em Portugal
| Item | Preço |
|---|---|
| Configuração (única) | 990 € |
| Operação (alojamento e manutenção) | 19 € / mês |
| SMS com o código da porta | conforme o volume |
Não é acrescentado IVA, porque o Sparekey não está registado para efeitos de IVA. Paga em euros por transferência bancária. Veja preços.
Perguntas frequentes
Um ginásio privado em Portugal precisa de diretor técnico?
As instalações de fitness abrangidas pela Lei 39/2012 precisam. A lei exclui as instalações recreativas sem enquadramento técnico. Pergunte ao IPDJ e à Câmara como o seu modelo é enquadrado.
Tenho de emitir uma fatura por cada reserva?
Sim. Cada venda precisa de fatura, também a consumidores, emitida por um programa certificado se usar um programa de faturação.